Ex-prefeito de Caratinga e ex-secretária de Saúde são condenados por compra de medicamentos sem licitação

Por Rádio Cidade

07/02/2018 às 10:48

O processo que questionava a compra de medicamentos sem licitação e acima do preço de mercado, que teria sido feita no governo do ex-prefeito de Caratinga Marco Antônio Junqueira, chegou ao fim na primeira instância. A justiça condenou Marco Antônio, a ex-secretária de Saúde Sueli Amorim e o empresário Fábio Peixoto Roque a três anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto. A pena, no entanto, foi substituída por restrição de direito. Os réus prestarão serviços à comunidade sete horas por semana, observado o prazo da pena privativa de liberdade. O ex-prefeito deverá pagar 15 salários mínimos. Sueli e Fábio dez salários mínimos. Cada um deverá, ainda, pagar multa de R$ 10.224, que deverá ser revertida ao erário municipal.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público acusa Marco Antônio e Sueli Amorim de improbidade administrativa. Segundo o MP, eles compraram “ilegalmente, por meio de contratação direta”, entre janeiro e novembro de 2013, “quantidade vultosa” de medicamentos da Drogaria Soft Ltda – Drogamed. Fábio Peixoto, também condenado, é sócio administrador da empresa.

O MP apurou que o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde fizeram 28 cotações de preços para 714 medicamentos. Para 703 fármacos a Drogaria Soft ofereceu preços menores. Ao final, teriam sido efetivamente adquiridos da Drogaria Soft 698 medicamentos, sendo que 153 foram pagos com valores acima dos que haviam sido cotados pela empresa. Constatou-se ainda que 58 preços inseridos nas propostas da farmácia “estavam acima do máximo permitido para venda ao consumidor”.

Para o juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais do Fórum de Caratinga, Marco Antônio e Sueli fracionaram a compra de medicamentos para dispensar licitação, contratando a empresa de Fábio Peixoto diretamente. Com este procedimento causou-se prejuízo ao erário municipal e às empresas que concorreriam na licitação.

Os condenados ainda podem recorrer.