Para Prefeitura de Caratinga decisão sobre fim do estacionamento na Cesário Alvim foi respaldada na lei
NOTA DA PREFEITURA DE CARATINGA
A Prefeitura de Caratinga esclarece que o Conselho de Patrimônio Cultural é deliberativo, consultivo e normativo. O que significa que ele tem autonomia para tomar decisões e não depende do executivo para isso. A prefeitura também não tem “força normativa” sobre ele. Ressalta que todo conselho municipal é composto por 50% da sociedade civil e 50% do poder executivo, sendo um representante legal dos interesses populares.
Sobre a decisão do Conselho de Patrimônio Cultural que não acatou proposta da Igreja Católica sobre o uso da praça Cesário Alvim como estacionamento durante as missas na Catedral de São João Batista, informamos que o conselho teve por fator decisório a Constituição Brasileira: tanto os direitos quanto os deveres são iguais para todos.
Caso o conselho decidisse favorecer o uso da praça aos fiéis católicos e não o fizesse a qualquer outra pessoa de diferente religião ou raça, sua decisão certamente seria revogada por órgãos acima dele como, por exemplo o poder judiciário. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar veículos em cima de praças – outra lei que se posiciona acima dos conselhos.
Portanto, a decisão do Conselho de Patrimônio Cultural precisa estar em conformidade com as leis. Assim deve ser, ainda que haja de sua parte inclinações para tomar a decisão que agradaria a igreja e seus fiéis.
Por fim, importa esclarecer que o conselho não “proibiu”, apenas posicionou-se para não criar uma variável sem respaldo legal.
Advogado fala em nome da paróquia da Catedral e reclama da atuação do Conselho do Patrimônio
Nesta quinta-feira (8), o pároco da Catedral, padre Moacir Nogueira, convidou a imprensa para comentar a decisão divulgada pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga que deliberou sobre o fim do estacionamento em cima da praça Cesário Alvim. Ele disse que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas diante da repercussão na imprensa local, achou por bem se pronunciar.
Desta vez, padre Moacir contou com o assessoramento de um advogado. Alexssandro Victor de Almeida, que também é paroquiano da Catedral, apresentou sua visão jurídica e legal sobre a decisão do conselho.
De acordo com o advogado, não há lei federal ou de trânsito que proíba estacionamento na praça. O que prevalece é a lei municipal, resultado de uma interpretação do prefeito. Ele também afirma que a questão ainda não está resolvida.
O presidente do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural, Lysias Leitão, diz que cada detalhe da praça é protegido pelo tombamento e destaca que o conselho não mudou nada nas diretrizes de uso e preservação que já existiam desde 2004. Essas diretrizes, que tem como objetivo preservar o bem tombado, foram apenas revisadas.
Ele explica que nem se o conselho quisesse poderia concordar com a proposta da Catedral de usar parte da praça como estacionamento nos horários de missa.
Já o advogado Alexssandro Victor, que fala em nome da igreja, tem opinião contrária. Para ele, o princípio de que a outra alternativa seria liberar estacionamento para todos, não somente para os paroquianos da Catedral, não se aplica neste caso.
E assim como disse padre Moacir na primeira entrevista à Rádio Cidade, o advogado afirma que os carros dos fiéis não danificam a praça.
Alexssandro apresentou a proposta feita pela igreja ao Conselho.
O advogado também entende que o Conselho do Patrimônio não está funcionando como deveria. Por isso, se for preciso, a igreja irá recorrer à justiça.
Além de deliberar sobre o estacionamento, o Conselho do Patrimônio também reforçou as recomendações para promoção de eventos e instalação de tendas e barracas na Cesário Alvim. As atividades poderão acontecer, mas antes será preciso aprovação da prefeitura, mediante parecer do conselho. Danos que porventura sejam causados deverão ser reparados pelos responsáveis ou pela prefeitura, conforme for acordado.
O fechamento definitivo do estacionamento em frente à Catedral depende de determinação da prefeitura que, caso opte por ele, deverá acionar a Polícia Militar, atual responsável pelo trânsito em Caratinga, para coibir a prática.
Monsenhor Raul apela à prefeitura e aos vereadores para que doem parte da Cesário Alvim à Igreja
O debate não terminou depois que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga deliberou sobre o fim do estacionamento de carros em frente à Catedral São João Batista, na praça Cesário Alvim. O conselho e a Igreja Católica ainda se manifestam sobre a decisão, além das opiniões divididas nas redes sociais.
Monsenhor Raul Mota de Oliveira, que está perto de completar 90 anos e já ocupou funções estratégicas na hierarquia da igreja local, como vigário geral e pároco da catedral, dentre outras, falou à Doctum TV sobre o assunto. Monsenhor recorda os primórdios da história de Caratinga, quando os pioneiros doaram uma grande extensão de terra para o padroeiro local São João Batista.
Praça Cesário Alvim em 1915
Ele se queixa de que o terreno doado era muito maior que a praça Cesário Alvim. Se a doação tivesse sido respeitada, a igreja seria proprietária de uma área maior que todo o município de Caratinga, de acordo com o próprio Monsenhor.
Para justificar o direito da igreja de usar o estacionamento em benefício de suas atividades, Monsenhor Raul lembra do trabalho da igreja no fechamento da praça Cesário Alvim, em frente à Catedral, onde antes passava uma rua. Também cita outras igrejas que até comercializam estacionamento em suas portas – apesar dessas não estarem dentro de uma praça cercada de pavimento para pedestres.
Por fim, Monsenhor Raul faz um apelo à prefeitura e à Câmara de Vereadores para que parte do terreno da praça seja doado à Igreja Católica para, segundo Monsenhor, evitar debates como o de agora.
Fundação Metodista celebra o Dia Internacional da Mulher
A Fundação Metodista organizou um evento durante esta quinta-feira (08) em Caratinga, celebrando o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa contou com a concentração dos participantes na Praça Cesário Alvim e momento de oração no Coreto, sorteio de brindes e uma breve passeata na região central da cidade, com as participantes retornando a Praça Cesário Alvim após o trajeto.
Membro da Igreja Metodista, Eloísa Altino, afirma que é fundamental defender os diretos das mulheres:
O pastor da Igreja Metodista, Marco Antônio, reforça a necessidade de dar “voz” as mulheres oprimidas:
Maior e menor arquitetam furto de automóvel, mas acabam detidos
Talison Cleber de Brito, 20 anos, e um menor de idade, foram detidos na noite dessa quarta-feira (07) no distrito de São Cândido, em Caratinga. Segundo sargento Lennon, eles são suspeitos de terem furtado um automóvel:
Os envolvidos no caso devem ser enquadrados por furto. O maior de idade ainda pode responder por corrupção de menor. Conversas nos aparelhos celulares dos suspeitos confirmaram a ação de ambos no crime.
Talison Brito
Nesse caso, o Fiat/Uno foi recuperado rapidamente pela PM. A polícia pede que os cidadãos comuniquem com agilidade as autoridades sobre os crimes, o que ajuda no rastreamento e possível resolução das ocorrências:
Tráfico no Bairro Nossa Senhora Aparecida em Caratinga
Foi cumprido mandado de busca e apreensão nessa quarta-feira (07) na Rua Professor Olinto, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Caratinga. A ocorrência policial culminou na prisão de Igor Moreira de Oliveira; Tales Luiz Machado e Luciano Marcos Batista, conhecido como Baiano. Segundo Cabo Marcos Teixeira, os acusados tentaram fugir dos PMs no momento da abordagem, mas acabaram detidos:
Além da prisão dos três elementos, a operação policial terminou com a apreensão de quatro pedras de crack; cinco aparelhos celulares; R$ 193,00 em dinheiro e um faca para picar drogas.
