Véspera de eleições sempre é período propício para reivindicar. E quando se trata de eleições gerais, com disputa de cargos para deputado estadual, deputado federal e governador, além de presidente da república, o posicionamento dos prefeitos é extremamente importante para o sucesso das candidaturas. No Leste de Minas, como a Rádio Cidade vem noticiando, vários prefeitos decidiram assinar um acordo que propõe paralisações e suspensão de convênios com órgãos estaduais, entre outras medidas, para pressionar o Governo do Estado a repassar verbas atrasadas para as áreas da educação, saúde e assistência social.
Um fórum maior aconteceu na semana passada em Governador Valadares. Nessa terça-feira, Caratinga sediou uma reunião dos prefeitos desta microrregião. O balanço final foi o seguinte: estas treze prefeituras pretendem paralisar as atividades todas as sextas-feiras, até 21 de agosto, mantendo apenas os serviços essenciais; TODAS as atividades escolares deverão ser suspensas a partir do dia 21 de agosto, caso não seja regularizado o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); o transporte escolar, por consequência, também será interrompido a partir desta data, afetando, inclusive, a rede estadual de ensino, que conta com o transporte oferecido pelo município. Outra decisão que deverá gerar grande impacto, caso ocorra, é a suspensão de convênios com órgãos estaduais, como IEF, IMA, EMATER, Agência Fazendária e até as polícias militar, civil e bombeiros. Claro que nem todos os convênios seriam suspensos ao mesmo tempo e, se a situação chegar a este ponto, haverá comunicação prévia. Mas apesar das consequências desta medida, o prefeito de Caratinga, Welington Moreira, disse que é uma possibilidade real.
Os prefeitos da micro ainda exigem a imediata implantação de um consórcio intermunicipal de saúde da rede de emergência, propõem uma Ação Civil Pública contra o Estado e a intervenção do Governo Federal, uma vez que o Governo de Minas não está, segundo eles, cumprindo com deveres constitucionais.
O resultado desta mobilização, na prática, ainda é incerto. Não é possível prever se parte ou a totalidade destas ações de protesto será cumprida pelos municípios, muito menos a resposta do governo mineiro. Além da paralisação de alguns serviços públicos municipais nas sextas-feiras, que começou a ocorrer no último dia 3, certo mesmo é que a manifestação dos prefeitos colabora para manchar ainda mais a já tão desgastada imagem do candidato à reeleição, governador Fernando Pimentel. Portanto, apesar de toda a legitimidade dos municípios reivindicando recursos atrasados para áreas tão importantes da gestão pública, não se pode ignorar o peso político deste manifesto.
As entidades sociais públicas e privadas têm conseguido, em diferentes estados, reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas pela justiça em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. A verba, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser repassada a entidade com finalidade social. Ou ainda aplicada em atividades em prol da segurança pública, educação e saúde.
Em Caratinga, as inscrições para o credenciamento das instituições sociais já estão abertas.
Juiz Consuelo
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, explica que o dinheiro será revertido as entidades que atenderem aos requisitos do processo de seleção:
Para pleitear os valores das prestações pecuniárias, as entidades deverão respeitar uma série de exigências:
Juiz Consuelo Neto afirma que entidades voltadas as questões de segurança pública deverão ser as mais beneficiadas:
Entidades dos onze municípios pertencentes à Comarca de Caratinga também poderão ser beneficiadas. As associações deverão apresentar os documentos solicitados na 1ª VEP de Caratinga (Vara Criminal e Execução Penal) localizada na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, Bairro Santa Zita, de 12h às 18h, até o dia 31 de agosto.