Justiça condena ex-prefeito e quatro vereadores no caso do “Mensalão de Caratinga”. Todos podem recorrer em liberdade

Por Rádio Cidade

03/09/2018 às 14:46

O julgamento em primeira instância do caso conhecido como “Mensalão de Caratinga” foi concluído. De acordo com a sentença do juiz Consuelo Neto, seis pessoas tiveram participação direta em um esquema de propina que tinha por objetivo garantir a aprovação de projetos de lei do poder executivo na câmara de vereadores. Foram condenados o ex-prefeito João Bosco Pessine; o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Edson Soares; os ex-vereadores Altair Soares, Emerson Matos e Ronilson Marcílio, além do vereador à época, que cumpre novo mandato nesta legislatura, Ricardo Gusmão.

Ex-secretário Edson Soares e ex-prefeito João Bosco

De acordo com o Ministério Público, João Bosco, seus secretários de governo Angelita Lélis e Edson Soares, e Edwy Júnior, ex-presidente do diretório municipal do PT, teriam se associado para a prática do ilícito. Isso teria acontecido entre os anos de 2009 e 2011.O objetivo do esquema, segundo o MP, era conseguir o apoio da maioria dos membros do poder legislativo para garantir a aprovação de projetos de lei de interesse do executivo, bem como evitar a fiscalização dos atos do prefeito. Para tanto, Edson Soares e Edwy Júnior teriam oferecido e entregado dinheiro aos vereadores Altair Soares, Emerson Matos, Ricardo Gusmão e Ronilson Marcílio em mais de uma ocasião.

A tentativa de cooptação teria como base o resultado das eleições. João Bosco não conseguiu fazer maioria na Câmara Municipal após eleito. O relacionamento entre os poderes executivo e legislativo de Caratinga, desde o início de 2009, foi marcado por considerável embate e cobranças mútuas, como demonstram as atas das sessões da Câmara anexadas ao processo. O ex-prefeito foi investigado por Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes do Poder Legislativo de Caratinga, o que, para o Ministério Público, denota a instabilidade das relações à época. No entanto, de 2009 a 2011, o prefeito conseguiu aprovação da grande maioria dos projetos de lei de seu interesse, principalmente os de maior impacto financeiro e econômico. Também se livrou de todas as CPIs e CPPs.

Ronilson Marcílio, Ricardo Gusmão, Irmão Emerson e Tairinha (da esquerda para a direita)

O esquema

Conforme a investigação, o então secretário municipal Edson Soares filmava as reuniões que promovia para entrega de dinheiro em seu gabinete, na sede da prefeitura. As imagens serviriam para chantagear os vereadores e garantir sua fidelidade ao governo. Os vídeos mostram claramente os vereadores Altair Soares, Emerson Silva e Ricardo Gusmão recebendo dinheiro de Edson e Edwy Júnior. O laudo pericial concluiu que na reunião do dia 28 de maio de 2010, Ricardo Gusmão recebeu dois maços de dinheiro. Este pagamento, conforme apurado, seria para garantir a aprovação do projeto de lei que tratava da criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas, o CIDES-Leste. O projeto foi apresentado pelo poder executivo no final de abril daquele ano e aprovado menos de quatro meses depois.

Além dos vídeos, a análise dos dados bancários de Edson Soares evidenciou o saque de R$ 20 mil no dia 23 de abril de 2010 – mesmo dia da entrega de um envelope com dinheiro ao ex-vereador “Irmão Emerson”, bem como a transferência, por meio de cheque, ao vereador, de R$ 4 mil, em 26 de outubro de 2011. De acordo com o inquérito civil, documentos apreendidos na residência do acusado Edson “evidenciam claramente” que todos os vereadores denunciados receberam dinheiro do então secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Está anexado aos autos um comprovante de transferência bancária, no valor de R$ 100 mil, do ex-prefeito João Bosco para Edson Soares. A transferência foi confirmada pela quebra de sigilo bancário de Edson, que também demonstrou outra transferência do então prefeito no valor de R$ 13.050, em 14 de janeiro de 2011.

 

Sentença

Para o juiz de direito, existem elementos suficientes para comprovar que João Bosco e Edson Soares praticaram crime de corrupção ativa e os réus Altair, Emerson, Ricardo e Ronilson praticaram corrupção passiva. Ricardo Gusmão, que atualmente é vereador por Caratinga, ainda teve declarada perda de mandato. A denúncia contra os réus Angelita Lélis, ex-secretária de Fazenda, e Edwy Júnior não foi acolhida por não ter sido comprovada a participação deles, sendo assim foram absolvidos.

Tanto João Bosco, quanto Edson Soares e Emerson Matos foram condenados a oito anos, dez meses e dez dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, mais pagamento de multa. Já Ricardo Gusmão, Ronilson Marcílio e Altair Soares foram condenados a 7 anos de reclusão no regime semiaberto e pagamento de multa.

Apesar da sentença proferida, a justiça decidiu que os acusados podem aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade.