Câmara de Caratinga autoriza prefeitura a receber lixo de doze municípios vizinhos

Por Rádio Cidade

13/09/2018 às 17:53

A Câmara Municipal de Caratinga autorizou a prefeitura a receber lixo domiciliar, industrial e hospitalar de doze municípios vizinhos no aterro sanitário de Caratinga. O projeto de lei de autoria do poder executivo foi aprovado em segunda discussão nesta semana e agora deverá ser sancionado pelo prefeito Welington Moreira.

A proposta foi aprovada em meio a uma polêmica, já que, segundo a própria prefeitura, o aterro sanitário que atualmente atende o município tem processado os resíduos de Caratinga com limitações. Esta, inclusive, é a justificativa para o projeto de lei. De acordo com os argumentos da administração, o município poderá receber recursos da instituição constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a Fundação Renova, a partir do momento em que o aterro estiver regionalizado. É possível que sejam destinados para a prefeitura até R$ 22 milhões a título de multa, considerando que Caratinga é banhada pelo Rio Doce, drasticamente afetado pelos resíduos de Fundão. Parte deste recurso, segundo o projeto, seria aplicada em saneamento básico e 10% no gerenciamento de resíduos. Ainda segundo o prefeito, é preciso construir uma quarta célula para compostagem de lixo no aterro sanitário. Ela está orçada em R$ 5 milhões. Como, de acordo com o prefeito, não há dinheiro disponível pra isso, a administração municipal viu a possibilidade de utilizar recursos da Fundação Renova.

Uma vez regionalizado, a prefeitura anuncia que o aterro sanitário será administrado pelo consórcio Cidesleste, que já gerencia a Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Caratinga e a iluminação pública do município. O prefeito Welington Moreira é o presidente do consórcio.  Na opinião do vereador Johny Claudy, que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Caratinga, o aterro carece de várias adequações.

Somente seis dos quinze vereadores de Caratinga votaram contra o projeto: Helinho, Johny Claudy, Mauro Nascimento, Paulinho, Rominho Costa e Ronaldo da Milla. Johny teme que, no futuro, a regionalização do aterro sanitário de Caratinga se torne um grande problema.

O vereador Mauro Nascimento entende que a regionalização do aterro não garante verba da Fundação Renova e que está havendo uma inversão de prioridades.

Mauro fez questão de destacar que os vereadores têm liberdade para votar contra ou a favor dos projetos do executivo, enquanto poder independente.

Para o prefeito Welington Moreira, Caratinga está cumprindo seu papel de município “mãe” recebendo os resíduos de outras cidades.

O aterro de Caratinga deverá começar a receber resíduos de Bom Jesus do Galho quando a quarta célula estiver pronta. Bom Jesus é o único município da região, além de Caratinga, que está apto a receber recursos da Fundação Renova, porque também é banhado pelo Rio Doce. Depois, as demais cidades poderão destinar seus resíduos pagando pelo serviço. Ainda não há previsão de quando a obra deverá começar.

A administração municipal afirma que a regionalização do aterro trará benefícios como: aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS Ecológico, e redução do custeio da manutenção do aterro.