Alunos do curso de Direito da Rede Doctum de Caratinga promoveram um seminário nesta quinta-feira (27) sobre o “Post Mortem dos Animais Domésticos”. Profissionais de diferentes áreas foram convidados para contribuir com informações que pudessem ajudar na reflexão sobre o destino adequado desses animais após a morte. O debate considerou condutas que sejam dignas para os animais e respeitem a vontade de seus donos, que não agridam o meio ambiente, que preservem a saúde da população e que atendam normas legais.

A discussão foi sugerida pelos alunos das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil a partir da polêmica causada pelo sepultamento de uma cadela no cemitério de Caratinga em julho deste ano. Não há regulamentação para este tipo de prática no município. Ela não é proibida, nem autorizada.

Com o aumento do número de animais de estimação nas famílias e a repercussão que o tema vem causando nas redes sociais, os professores Alessandra Baião e Humberto Luiz incentivaram o seminário. O objetivo é que a questão vá além da aprovação ou desaprovação do sepultamento em cemitérios de humanos, considerando apenas a simpatia, ou falta dela, por pets.

Uma das dúvidas que frequentemente surgem é quanto ao risco de contaminação ao enterrar um animal no local destinado a corpos humanos. Segundo a bióloga e professora do Centro Universitário de Caratinga, Unec, Adriana Magalhães, tanto o cadáver humano, quanto o animal podem gerar contaminação. Para que isso não ocorra, o cemitério precisa atender determinadas normas. Portanto, a primeira pergunta que deve ser feita é se o cemitério de Caratinga está funcionando de forma adequada.

A médica veterinária Maria Clemente de Freitas falou sobre alternativas de destinação para os animais mortos e a importância de um laudo veterinário da causa da morte antes de enterrá-lo em cemitério ou até mesmo no quintal de uma casa ou sítio.

O psicólogo e professor Caio César Gomes foi outro convidado do seminário. Ele considera que, saber que o corpo do animal de estimação terá um bom destino após a morte, atenua o sofrimento no momento da despedida.

O professor de Direito da Rede Doctum Humberto Luiz Junior explicou a relevância do tema para os estudantes e destacou a participação dos representantes de diferentes setores da sociedade civil.

O vice-presidente da Câmara de Caratinga, vereador Diego Oliveira, disse que, caso seja criada uma lei sobre este tema, ela precisa contemplar o maior número possível de pessoas. O vereador também sugeriu a criação de uma associação.

Para a professora de Direito Alessandra Baião, mediadora do seminário, quando discutimos assuntos relacionados aos animais também falamos de pessoas, uma vez que eles integram a constituição do ser humano enquanto personalidade.

Grande parte dos animais mortos é descartada no lixo para ser recolhida pelo serviço de limpeza urbana. Os pets deixados aos cuidados das clínicas veterinárias normalmente são entregues à vigilância sanitária para serem descartados no aterro sanitário. Há quem jogue os corpos dos animais nos rios e córregos, em canteiros ou lotes vagos. Aqueles que conseguem enterrar em quintal ou sítio, parecem fazer a melhor opção, considerando o aspecto afetivo, mas também colocam em risco o lençol freático que pode ser contaminado.

Perguntamos à Prefeitura de Caratinga qual é a atual condição do cemitério público municipal, se ele atende normas ambientais e da vigilância sanitária, se está atendendo a demanda, se há projeto para ampliação ou melhorias e o que a administração municipal pensa sobre o sepultamento de pets no local. O retorno deve ser dado nesta sexta-feira.