Eleições 2018: promotor alerta que enquetes nas redes sociais sobre votos em candidatos são proibidas

Por Rádio Cidade

22/10/2018 às 16:01

A Justiça Eleitoral segue se preparando para o pleito do próximo domingo, dia 28. Em Minas Gerais, o segundo turno das eleições terá a disputa pelo governo do estado entre Antonio Anastasia (PSDB) e Romeu Zema (Novo). Os mineiros também irão votar nos candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL).

O promotor Oziel Bastos, que atua na 71ª zona eleitoral de Caratinga, acredita num segundo turno da eleição tranquilo em nossa região, assim como foi o primeiro turno:

Oziel Bastos

O promotor aproveitou a oportunidade para fazer um alerta. No período eleitoral, as enquetes nas redes sociais são proibidas:

A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida desde 20 de julho. A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos.

Em caso de descumprimento, a resolução do TSE impõe pagamento de multa que pode chegar a R$ 100 mil. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa.