O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, esteve em Caratinga nesta terça-feira (17) para falar sobre o cadastramento biométrico na região. O prazo para cadastro termina em 10 de outubro para os eleitores de Entre Folhas, Pingo D’água e Santa Rita de Minas.
O desembargador Rogério falou sobre as estratégias para agilizar o processo e alcançar 100% do atendimento nas regiões. Entre elas, o ‘TRE Aqui’, um ônibus que atenderá os eleitores em seus municípios.
O eleitor que não fizer o cadastramento dentro do prazo terá vários problemas.
Aos eleitores cujo voto é facultativo não precisam se cadastrar.
Outra preocupação do TRE, com a aproximação de mais um pleito eleitoral, são as fake news que aumentam muito de proporção na medida em que os candidatos avançam com suas campanhas.
O atendimento para biometria é feito na sede do cartório de Caratinga, na avenida Presidente Tancredo Neves, n° 135, no centro, e também na Casa Ziraldo, onde foi montada uma estrutura para atender os eleitores, na avenida Benedito Valadares, n° 15, também no centro. O agendamento é feito de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. Para agendar o cadastro basta acessar o site do TRE ou ligar para o telefone 148.
O prefeito de Bom Jesus do Galho, Willian Batista de Calais, dois irmãos e funcionários da prefeitura foram denunciados por crime de peculato (quando um funcionário público que administra os recursos subtrai ou desvia dinheiro público em benefício próprio ou de terceiro). Segundo o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ipatinga, duas denúncias foram protocoladas nessa segunda-feira (16) em conjunto com a procuradoria de Justiça de Belo Horizonte.
Ainda de acordo com o GAECO, em um primeiro caso, cheques eram emitidos da prefeitura para a própria prefeitura com a assinatura do chefe do executivo no verso. O objetivo era ocultar os destinatários do saque, ferindo os princípios da moralidade e publicidade dos atos da administração pública. Após investigações, foi descoberto que os saques eram efetuados pelos irmãos do prefeito em benefício próprio, o que ocorreu também com uma servidora da tesouraria.
O segundo caso diz respeito a desvios de valores da festa do Jubileu 2017, primeiro ano de mandato de Willian. Vereadores e funcionários do município afirmaram que naquele ano todos os pagamentos foram exigidos em dinheiro.
Além desses dois fatos ainda há outras denúncias sob investigação.
Prefeito Willian Calais
NOTA À IMPRENSA
O prefeito de Bom Jesus do Galho William Batista de Calais afirma que não tem poupado esforços para colaborar com todas as investigações, fornecendo a todo tempo e modo os documentos requisitados pelo Ministério Público.
Ocorre, todavia, que os órgãos de acusação infelizmente preferiram levar as conclusões de suas investigações primeiramente à imprensa, antes mesmo de dar conhecimento delas à Justiça e a ele, o que impede uma manifestação sobre os fatos e notícias, que não são de meu integral conhecimento.
Contudo, há que se fazer pontuais esclarecimentos:
1- Os valores recebidos da locação dos espaços públicos durante a Festa do Jubileu de 2017 foram todos depositados na conta do Município, conforme comprovantes bancários entregues ao Ministério Público. A partir do ano de 2018, os valores foram depositados devidamente na conta da prefeitura.
2- Quanto aos cheques apontados na matéria, em investigação no âmbito municipal, apurou-se quais servidores eram responsáveis, e houve a devida devolução aos cofres públicos. Portanto, sem prejuízo ao patrimônio público.
Assim, continuamos firmes na administração municipal, sempre pautando pela austeridade e no escorreito cumprimento da lei.
Bom Jesus do Galho, 17 de setembro de 2019
William Batista de Calais Prefeito Municipal
A regulamentação do serviço de mototáxi em Caratinga foi assunto para a reunião da noite dessa segunda-feira (16), na Câmara do município. O primeiro ponto já foi instalado na Avenida Moacyr de Mattos, mas a atividade precisa da definição de regras estabelecidas pelo poder executivo com aprovação dos vereadores.
O projeto de Lei n.º 036/2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, entrou em tramitação na reunião do Legislativo.
O vereador Ricardo Gusmão destacou que uma das preocupações é com a segurança dos usuários.
O projeto de lei também determina que serão licenciadas para o serviço de transporte remunerado as motocicletas com potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 250 cilindradas. Elas devem ter, no máximo, cinco anos de uso, devendo estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os veículos ainda deverão ser registrados pelo órgão de trânsito do Estado, na categoria aluguel, para transporte de passageiro.
O projeto disciplina que os condutores credenciados e os veículos deverão ser cadastrados pela prefeitura, que irá fornecer alvará com validade anual. O condutor credenciado deve manter seu cadastro atualizado.
Para o exercício das atividades é necessário ter 21 anos completos; habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”. Além disso, também é preciso apresentar atestado médico de sanidade física e mental; comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual ou comprovante de inscrição como Microempreendedor Individual; certidão negativa criminal e atestado de antecedentes criminais, renovável a cada cinco anos.
As motocicletas devem contar com aparador de linha (antena cortapipas), fixado no guidão do veículo e proteção para motor e pernas (mata-cachorro). Também devem ser dotadas de alças metálicas, traseira e lateral, destinadas a apoio e segurança do passageiro; cano de escapamento revestido por material isolante térmico; suporte para os pés do passageiro; capa de chuva, touca descartável para uso do passageiro e espelho retrovisor de ambos os lados.
Efetuado o cadastramento, será emitido o alvará de licenciamento. O registro será emitido sob a forma de crachá de uso obrigatório em serviço, com a fotografia do detentor da autorização e o número do seu prontuário. Os veículos estão sujeitos a vistorias e inspeções por parte do Poder Executivo.
O número de autorizações para o serviço será na proporção de até uma moto para cada dois mil habitantes do município, levando-se em consideração os dados estatísticos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, valendo o primeiro número inteiro superior em caso de fração ideal.
Outra questão é a definição de pontos de estacionamento dos mototáxis que serão delimitados pela prefeitura. Também caberá ao poder executivo a publicação da tabela de tarifas e a fiscalização dos preços praticados, conforme Ricardo Gusmão.
O projeto de lei que regulamenta o mototáxi em Caratinga precisa passar por duas votações. Caso seja aprovado pela maioria dos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
O presidente da empresa Mototáxi Vip, Alexssandro Rodrigues Dornelas, participou da reunião e espera a aprovação do serviço.
