A regulamentação do serviço de mototáxi em Caratinga foi assunto para a reunião da noite dessa segunda-feira (16), na Câmara do município. O primeiro ponto já foi instalado na Avenida Moacyr de Mattos, mas a atividade precisa da definição de regras estabelecidas pelo poder executivo com aprovação dos vereadores.

O projeto de Lei n.º 036/2019, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, entrou em tramitação na reunião do Legislativo.

O vereador Ricardo Gusmão destacou que uma das preocupações é com a segurança dos usuários.

O projeto de lei também determina que serão licenciadas para o serviço de transporte remunerado as motocicletas com potência mínima de 125 cilindradas e máxima de 250 cilindradas. Elas devem ter, no máximo, cinco anos de uso, devendo estar em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os veículos ainda deverão ser registrados pelo órgão de trânsito do Estado, na categoria aluguel, para transporte de passageiro.

O projeto disciplina que os condutores credenciados e os veículos deverão ser cadastrados pela prefeitura, que irá fornecer alvará com validade anual. O condutor credenciado deve manter seu cadastro atualizado.

Para o exercício das atividades é necessário ter 21 anos completos; habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”. Além disso, também é preciso apresentar atestado médico de sanidade física e mental; comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual ou comprovante de inscrição como Microempreendedor Individual; certidão negativa criminal e atestado de antecedentes criminais, renovável a cada cinco anos.

As motocicletas devem contar com aparador de linha (antena cortapipas), fixado no guidão do veículo e proteção para motor e pernas (mata-cachorro). Também devem ser dotadas de alças metálicas, traseira e lateral, destinadas a apoio e segurança do passageiro; cano de escapamento revestido por material isolante térmico; suporte para os pés do passageiro; capa de chuva, touca descartável para uso do passageiro e espelho retrovisor de ambos os lados.

Efetuado o cadastramento, será emitido o alvará de licenciamento. O registro será emitido sob a forma de crachá de uso obrigatório em serviço, com a fotografia do detentor da autorização e o número do seu prontuário. Os veículos estão sujeitos a vistorias e inspeções por parte do Poder Executivo.

O número de autorizações para o serviço será na proporção de até uma moto para cada dois mil habitantes do município, levando-se em consideração os dados estatísticos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, valendo o primeiro número inteiro superior em caso de fração ideal.

Outra questão é a definição de pontos de estacionamento dos mototáxis que serão delimitados pela prefeitura. Também caberá ao poder executivo a publicação da tabela de tarifas e a fiscalização dos preços praticados, conforme Ricardo Gusmão.

O projeto de lei que regulamenta o mototáxi em Caratinga precisa passar por duas votações. Caso seja aprovado pela maioria dos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

O presidente da empresa Mototáxi Vip, Alexssandro Rodrigues Dornelas, participou da reunião e espera a aprovação do serviço.