Uma palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e mudanças na Lei Maria da Penha reuniu vários policiais do 62º Batalhão de Caratinga, na manhã desta sexta-feira (23). A iniciativa é alusiva à campanha “Justiça pela Paz em Casa” e o palestrante convidado foi o juiz da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude Marco Antônio de Oliveira Roberto.

De acordo com o juiz, um dos objetivos do encontrou foi esclarecer dúvidas sobre as recentes mudanças na Lei Maria da Penha.  

Juiz Marco Antônio

O juiz explica que, na prática, o policial militar pode determinar algumas medidas de proteção à mulher ofendida pelo companheiro.

O magistrado disse que houve uma pequena diminuição no número de casos de violência contra a mulher na Comarca de Caratinga.

A Polícia Militar é responsável pelo policiamento preventivo das ruas, mas não há como prevenir esses casos, uma vez que a maioria das agressões contra as mulheres acontece dentro de casa. Para garantir não só o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça, mas também aumentar a sensação de segurança das moradoras, policiais militares visitam as residências de mulheres vítimas de violência doméstica. Os agressores também recebem visita da PM, que muitas vezes precisa de um acompanhamento específico, como explica o Tenente-coronel Luciano Reis.

Tenente-coronel Luciano Reis

Três pessoas foram conduzidas à delegacia por tráfico de drogas na tarde de ontem (22), e outras duas seguem foragidas. Durante operação “Antidrogas” pelo Bairro Caparaó, em Santa Rita de Minas, a PM visualizou Giovane Augusto de Sousa, 27 anos, saindo de uma residência, local conhecido como “boca de fumo”. Durante busca pessoal foi encontrada com ele uma pedra de crack e R$ 20.

Dentro da casa, os militares abordaram Marlon Assis de Oliveira, 22 anos, conhecido como “Marlinho”, Thiago Belarmino de Freitas, 21 anos, conhecido como “Tiago Lagoinha”, e Luana de Sousa Batista, 19 anos.

Tiago resistiu à busca pessoal e tentou fugir, porém foi preso em seguida. A namorada dele, Luana também foi presa por tentar atrapalhar os trabalhos da polícia. Marlon correu pelos fundos do imóvel e fugiu não sendo localizado. Mario Vitor de Freitas Junior, 22 anos, também continua foragido.

Ainda na residência foram apreendidos 26 pinos cocaína, um pote e uma sacola com a mesma droga, uma sacola com grande quantidade de crack, uma pedra de crack, duas balanças de precisão, uma sacola com pinos de laboratório vazios, um pote contendo comprimidos de cafeína, um pote de ácido bórico, 02 embalagens fechadas contendo mil sacolinhas em cada. Também foram localizadas 15 munições cal .38, uma carabina de pressão, um carregador de arma de fogo, uma caixa de revolver Taurus, seis aparelhos celulares e R$ 438.

A polícia ainda apreendeu três carros, um Corolla, Fiat Pálio e um Golf, que eram utilizados no tráfico e em outros crimes.

O Estado de Minas Gerais e o município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, a uma criança diagnosticado com esclerose tuberosa três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo canabidiol (princípio ativo da maconha). A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto.

A esclerose tuberosa é uma doença genética caracterizada pelo crescimento anormal de tumores benignos em diversos órgãos do corpo. A família do menino de apenas onze anos vem tentando, sem sucesso, amenizar os efeitos da doença com vários outros medicamentos. O canabidiol é uma esperança de mais qualidade de vida, evitando ou diminuindo a frequência de crises convulsivas.

A advogada que representou a família, Amanda de Oliveira Costa, disse que o processo teve início há cinco meses.

Cada ampola de canabidiol custa R$ 1 mil, incluído o valor do frete da importação. A criança de Caratinga precisa de três ampolas por mês e não tem sido fácil para a família arcar com este custo. Segundo a advogada, este foi um dos argumentos apresentados para solicitar o fornecimento do canabidiol pelo SUS.

Desde fevereiro deste ano a criança tem sido tratada com a associação de vigabatrina e canabidiol – importado dos Estados Unidos com autorização da Anvisa. O canabidiol é utilizado na forma oleosa, diluído em óleo de coco e administrado em gotas. A mãe atesta os resultados positivos constatados em pouco tempo de uso da substância. A voz dela será alterada para que não seja identificada, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Segundo o juiz de Caratinga Marco Antônio de Oliveira, a decisão foi tomada com base em laudo médico fundamentado e até em decisões judiciais favoráveis no exterior.

O juiz levou em conta, ainda, a carência financeira da família e a prioridade conferida pela Constituição Federal à criança e ao adolescente no atendimento às demandas de saúde. Ele acredita que a decisão abre um precedente que pode favorecer o acesso a este direito a várias pessoas que sofrem de doenças crônicas e raras.

A mãe do paciente espera que o SUS inclua o canabidiol na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente à população em benefício de milhares de pessoas que já esgotaram outras formas de tratamento.

Saiba mais

O canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.

O CBD normalmente é vendido em forma de um óleo extraído da planta da maconha, a Cannabis, por meio de um processo artesanal.

Também é possível comprá-lo com um nível maior de processamento, mas medicamentos específicos precisam de autorização individual da Anvisa. O primeiro a ser aprovado foi o Mevatyl, um spray produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma. Ele pode ser indicado para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla.

Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Cada paciente também precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.

Mães e seus bebês estão convidados para um evento na manhã desta sexta-feira (23), na Praça Cesário Alvim, com o objetivo de reforçar a campanha “Agosto Dourado”. O movimento busca conscientizar sobre a importância do leite materno para as crianças nos primeiros anos de vida

A “Hora do Mamaço” vai começar às 8h com várias atividades recreativas e de saúde. Haverá apresentação musical, atendimento em estandes, palestra com a psicóloga e doula Pâmela Rocha, distribuição de brindes, homenagens e depoimentos de mães que já amamentaram.

A coordenadora do Movimento Ísis Materna, Telma de Assis Campos, afirma que os benefícios da amamentação são tantos, que é até difícil enumerá-los.

Ela chama atenção para alguns mitos que desestimulam as mães a amamentarem e destaca que esta decisão deve ser tomada sem qualquer tipo de pressão.   

Telma de Assis diz que o número de mães que amamentam está abaixo do ideal por falta de informação.    

Fernanda Marques amamentou a filha Júlia até os seis meses.

A coordenadora de Promoção à Saúde do município, Milene Luppis, acredita que o evento desta sexta é uma boa oportunidade para as mães tirarem dúvidas e romperem com mitos relacionados à amamentação.

O tema da campanha do “Agosto Dourado” deste ano é “Empoderar pais e mães e favorecer o aleitamento materno”.

O médico neurologista de Caratinga Edi Nelson Ferreira, de 47 anos, foi preso em flagrante nessa quarta-feira (21) por descumprimento de medida protetiva. De acordo com a Polícia Civil, o médico mantinha um relacionamento amoroso com uma jovem de 24 anos e não teria aceitado o término.

Segundo a delegada Nayara Travassos, o agressor insistiu em perseguir a mulher mesmo com a determinação da justiça de manter distância dela.

A delegada disse que o médico negou as acusações, mas investigadores e testemunhas confirmaram as ações dele. Nessa quarta-feira (21), policiais civis fizeram campana próximo à residência da vítima pela manhã. Quando ela saiu para o trabalho, o investigado apareceu, descumprindo a medida protetiva. Naquele momento foi preso em flagrante

Mudanças recentes na Lei Maria da Penha configuram o descumprimento de medida protetiva como crime sem direito a fiança arbitrada na delegacia. O agressor deve aguardar decisão contrária, expressa pelo juiz, no presídio.

A delegada Nayara reforçou a importância das denúncias, dizendo que a vítima precisa ter coragem de contar o que está acontecendo a alguém, para que a situação não se agrave.

Há alguns dias a Rádio Cidade noticiou a instalação da primeira empresa de mototáxi em Caratinga, que está operando com quatro motos. O serviço de transporte individual de passageiros utilizando moto ainda não foi regulamentado na cidade, portanto esta empresa sediada na avenida Moacyr de Mattos está atuando sem liberação, conforme o Conselho Municipal de Trânsito. Por outro lado, o conselho também informou que o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta o mototáxi está bastante adiantado e deverá ser apresentado na Câmara de Vereadores em breve.

O especialista em Gestão e Segurança do Trânsito Wallace Dutra assessora um outro grupo de pessoas interessadas em trabalharem como mototaxistas em Caratinga. Ele esteve na Rádio Cidade para falar dos trâmites legais para o exercício desta profissão e afirma que é preciso cumprir o que a lei determina para a segurança dos trabalhadores e dos usuários.