Um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) foi aprovado para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

O governo, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da federação e das distribuidoras se comprometem para que a aplicação do desconto na bomba de combustível seja aplicada.

O acordo será assinado nesta sexta-feira (1), no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo Eliseu, as punições para os postos que não repassarem o desconto serão aplicadas multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar que não houve o desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.