O juiz de direito Consuelo Silveira Neto, da Comarca de Caratinga, julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o servidor público municipal Raphael de Souza Bittencourt, o jornalista Lúcio Cruz dos Reis, da empresa TEN Comunicação, e os ex-prefeitos João Bosco Pessine e Marco Antônio Junqueira. Eles teriam cometido uma possível fraude na contratação da agência publicitária, prorrogando o prazo de vigência do contrato com o município por três vezes.

A agência prestava serviços para a prefeitura na gestão do ex-prefeito João Bosco. Quando ele deixou o cargo e Marco Antônio tomou posse, a contratação teria sido mantida, dispensando licitação. Um fictício contrato retroativo teria sido firmado, gerando prejuízo de cerca de R$ 173 mil.

Todos os acusados foram absolvidos. Segundo o juiz, nada foi encontrado nos autos que comprovasse a denúncia. O magistrado ressalta, porém, que a decisão não impede eventual responsabilização dos denunciados por possível prática de improbidade administrativa.