O ex-prefeito de Santa Bárbara do Leste, Admardo Raniere, foi condenado a ressarcir o município por prejuízos financeiros causados ao permitir que veículos de terceiros fossem abastecidos com recursos públicos. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, e foi publicada na tarde de hoje (22) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público entrou com ação contra o ex-prefeito de Santa Bárbara, denunciando-o pela irregularidade cometida durante o exercício do mandato, no período de agosto de 2005 a dezembro de 2008. Na Justiça, o órgão pediu que o administrador público fosse condenado a ressarcir os danos.
Em sua sentença, o magistrado ressaltou que dois vereadores do município protocolizaram representação no Ministério Público, informando que o abastecimento de combustível de diversos veículos particulares foi custeado com recursos públicos, o que deu origem à instauração do inquérito civil. Os abastecimentos foram realizados em vários postos, mediante expressa autorização do então prefeito Admardo. Os veículos, cujas placas foram identificadas, pertenciam a particulares, não havendo provas de que estivessem, eventualmente, a serviço do município.
Com base nas provas dos autos, o magistrado concluiu que o administrador municipal, no exercício da função de mandatário, não agiu com a menor probidade que se espera e se deseja de um agente público.
Em sua sentença, o juiz Marco Antônio destacou que a lesão ao município ficou escancaradamente demonstrada, sendo ainda o mais correto a identificação das pessoas que abasteceram os veículos e a consequente inclusão de seus nomes no processo para que estes também respondessem pelo desvio.
Desta forma, o juiz condenou o ex-prefeito de Santa Bárbara do Leste ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, valores que ainda deverão ser apurados em liquidação de sentença e devidamente corrigidos.
