Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios, AMM, mais de 90% das prefeituras mineiras não conseguirão pagar o 13º salário de seus funcionários, devido ao atraso no repasse de recursos pelo Governo do Estado. De acordo com nota enviada à Rádio Cidade pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caratinga, o município tem sido administrado com seus próprios recursos, inclusive mantendo o pagamento dos professores municipais, apesar do Governo de Minas não estar repassando a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB. Uma das medidas para compensar as perdas com os repasses atrasados, ainda segundo a administração municipal, foi criar incentivos para pagamentos do IPTU e de outros tributos.

A nota da Prefeitura de Caratinga também informa que os salários dos servidores públicos municipais estão em dia e que a primeira parcela do 13º foi paga. No entanto, não é possível confirmar, neste momento, quando a segunda parcela será depositada na conta do funcionalismo.

Encontro com Romeu Zema

Os prefeitos que representam a AMM irão se reunir com o governador eleito Romeu Zema e com o Ministério Público na próxima sexta-feira (9). Eles querem agilidade nas decisões judiciais para obrigar o Estado a pagar os atrasados que passam de R$ 10 bilhões. Até agora, dezessete sentenças favoráveis aos municípios foram publicadas, mas outras trezentas ações nem foram julgadas ainda, segundo o presidente da AMM Julvan Lacerda.

Ontem, vários prefeitos da Associação Mineira de Municípios estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias. Ele disse estar sensível às dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, mas deixou claro que toda saída jurídica depende de recursos em caixa.

O Governo de Minas tem alegado que o Estado enfrenta grave crise financeira e os repasses têm sido feitos de acordo com a disponibilidade dos cofres públicos.