Comando da PM espera equilíbrio do judiciário na decisão sobre antecipação de progressão de pena que pode colocar condenados em liberdade antes do previsto

Por Rádio Cidade

31/07/2019 às 16:50

O Jornal da 89 destacou nessa terça-feira (30) a possibilidade de presos da Comarca de Caratinga ganharem a liberdade mais cedo a partir de recursos da defensoria pública, com respaldo de uma orientação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme a defensora pública Juliana Nunes explicou à Rádio Cidade, ao antecipar a progressão de pena do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o domiciliar serão abertas novas vagas no presídio de Caratinga que, atualmente, tem o dobro de presos para sua capacidade.

Caso a antecipação de progressão de pena seja colocada em prática, aproximadamente noventa presos do sistema semiaberto, em Caratinga, serão favorecidos. Do lado de fora do presídio, cabe à polícia o monitoramento desses recuperandos, por isso a medida também impacta no trabalho desempenhado pela Polícia Militar. Atualmente, segundo o comando do 62º Batalhão, 413 indivíduos são monitorados no cumprimento de suas penas. O número representa quase a totalidade de detentos do presídio de Caratinga.

O comandante Tenente-coronel Luciano Reis se manifestou por meio de nota a respeito da possibilidade de antecipação de progressão de pena para detentos do presídio de Caratinga. De acordo com ele, embora a Polícia Militar tenha convicção de que a situação carcerária brasileira está longe de ser a ideal, uma medida que implica no aumento significativo de indivíduos a serem fiscalizados compromete a qualidade deste monitoramento devido à limitação de recursos humanos.

A Polícia Militar mantém parceria com a Vara de Execução Penal da Comarca de Caratinga e por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) fiscaliza o cumprimento de pena em regime domiciliar, bem como as condicionantes impostas pela Justiça de Execução Penal. O comandante acredita que essa parceria tem influenciado diretamente na redução da criminalidade como um todo, já que o recuperando tem a certeza de que está sendo monitorado pela polícia.

Por fim, manifesta a preocupação de que indivíduos soltos, sem a devida fiscalização, possam voltar a reincidir em crimes violentos, trazendo consequências danosas à sociedade e impactando na preservação da ordem pública.

O comando da unidade militar espera que as decisões das autoridades envolvidas sejam pautadas no equilíbrio e na responsabilidade social.