A população de Caratinga elegeu nesse domingo (06) os novos conselheiros tutelares que atuarão na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes entre 2020 e 2023. Mais de 4 mil pessoas compareceram na votação, que aconteceu na Escola Estadual Princesa Isabel, no centro da cidade.

Dos 45 candidatos foram escolhidos 5 membros. São eles: Lídia Dutra de Oliveira (302 votos), Vanessa Lopes da Fonseca (223 votos), Sandra Aparecida da Silva Arruda (215 votos), Erick Rodrigo Barroso (168 votos) e Elizabeth Gomes da Silva Rodrigues  (161 votos).

Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.

Como o Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões, a legislação varia de cidade para cidade, mas há alguns critérios básicos. Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Para ser conselheiro tutelar, aponta o ECA, é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”.