Acontece nesta sexta-feira (08) a eleição para presidência da APAE de Caratinga para os próximos três anos. Apenas uma chapa, composta pelo candidato Luís Henrique Bitencourt de Carvalho e seu vice, Luigi Remi Alves dos Santos, foi registrada.
Responsáveis que têm alunos matriculados na instituição há pelo menos um ano e doadores que possuem doze meses de contribuições ininterruptas poderão votar a partir das 19h, na quadra da APAE, na Rua Raul Soares.
O atual presidente da APAE, André Penna, explica os motivos da não candidatura.
Foram seis anos de muito trabalho e dedicação aos alunos.
A eleição, segundo André Penna, será feita por aclamação.
A APAE atende alunos de outros municípios. Os responsáveis por estes alunos também poderão votar.
O Tribunal de Justiça, através da comarca de Caratinga, apresentou nessa quarta-feira (06) a prestação de contas das verbas provenientes de penas de prestação pecuniária. Os recursos são destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. O valor total distribuído foi de cerca de R$ 293 mil.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto, os recursos deste ano foram menores que aos de outros anos. Com isso, foi necessário priorizar entidades que trabalham diretamente no combate à criminalidade.
Foram abertas exceções apenas para três projetos.
Consuelo destaca que a destinação desses recursos vai possibilitar muitos avanços em relação à segurança pública, ao sistema prisional e ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O promotor de justiça, Rafael Moreno, destaca a participação do Ministério Público no processo de análise das propostas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa a uma apelação do ex-vereador de Caratinga Ronilson Marcílio Alves (PTB), que ainda recorre da cassação de seu mandato na Câmara Municipal. Quando o mandado de segurança foi julgado em Caratinga, o juiz determinou o arquivamento sumário por falta de provas que atestassem irregularidades no procedimento do legislativo. Agora, com a decisão do TJMG, a 2ª Vara Cível de Caratinga terá que reavaliar o mandado, como explica o advogado Dário Júnior.
Em agosto de 2017, o PSD (Partido Social Democrático) requereu a cassação de Ronilson Marcílio, alegando que o então vereador havia procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A maioria do parlamento foi favorável ao requerimento. Esta foi mais uma consequência do episódio que acabou por condenar o ex-vereador por extorsão no caso envolvendo o padre José Nogueira, então provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
O próprio advogado de defesa acredita que a nova sentença em Caratinga não seja proferida na vigência da atual legislatura. Caso isso aconteça depois de 2020, e se for favorável, seu cliente pode requerer o ressarcimento dos valores referentes ao salário que ele deixou de receber.
Ronilson Marcílio Alves foi condenado em 2016 a cinco anos e quatro meses de prisão. Atualmente, se encontra em Livramento Condicional, que é a fase mais benéfica da execução da pena. Nesse regime, o apenado está de certo modo protegido dos efeitos provocados pelo confinamento. Contudo, deve assinar comparecer no fórum uma vez por mês e manter a Justiça informada sobre suas atividades.