Tribunal de Justiça dá direito ao ex-vereador Ronílson Marcílio a novo julgamento de mandado de segurança contra processo de cassação na Câmara

Por Rádio Cidade

07/11/2019 às 17:04

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa a uma apelação do ex-vereador de Caratinga Ronilson Marcílio Alves (PTB), que ainda recorre da cassação de seu mandato na Câmara Municipal. Quando o mandado de segurança foi julgado em Caratinga, o juiz determinou o arquivamento sumário por falta de provas que atestassem irregularidades no procedimento do legislativo. Agora, com a decisão do TJMG, a 2ª Vara Cível de Caratinga terá que reavaliar o mandado, como explica o advogado Dário Júnior.

Em agosto de 2017, o PSD (Partido Social Democrático) requereu a cassação de Ronilson Marcílio, alegando que o então vereador havia procedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A maioria do parlamento foi favorável ao requerimento. Esta foi mais uma consequência do episódio que acabou por condenar o ex-vereador por extorsão no caso envolvendo o padre José Nogueira, então provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

O próprio advogado de defesa acredita que a nova sentença em Caratinga não seja proferida na vigência da atual legislatura. Caso isso aconteça depois de 2020, e se for favorável, seu cliente pode requerer o ressarcimento dos valores referentes ao salário que ele deixou de receber.

Ronilson Marcílio Alves foi condenado em 2016 a cinco anos e quatro meses de prisão. Atualmente, se encontra em Livramento Condicional, que é a fase mais benéfica da execução da pena. Nesse regime, o apenado está de certo modo protegido dos efeitos provocados pelo confinamento. Contudo, deve assinar comparecer no fórum uma vez por mês e manter a Justiça informada sobre suas atividades.