Plano de cargos e salários é aprovado por unanimidade na Câmara de Caratinga

Por Rádio Cidade

11/12/2019 às 16:34

Todos os vereadores aprovaram em segunda discussão e redação final, o Projeto de Lei 055/2019, referente ao plano de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura de Caratinga. A votação aconteceu na Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira (9).

O plano vem sendo elaborado pela administração municipal desde o ano de 2017, quando, após auditoria na folha de pagamento, foram encontrados desníveis salariais sem razões justificáveis, indicando que a falta de critério favorece determinados servidores em detrimento de outros que apresentam igual ou maior desempenho em suas funções.

No mês de outubro, a secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Dilma Aparecida Gonçalves, encerrou as etapas que precediam a apresentação do projeto de lei, que segue agora para a segunda discussão na Câmara Municipal de Caratinga.

O plano de cargos e salários tem por objetivo a recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos básicos dos servidores públicos do poder executivo municipal, extinção da gratificação por desempenho e do atendimento, extinção da gratificação sobre a produtividade fiscal, gratificação transitória, instituída a tabela de vencimentos e a criação de cargos efetivos.