A empresa de engenharia Prefisan deverá indenizar em quase R$ 16 mil uma mulher que teve a casa inundada após fortes chuvas. A obra de canalização feita no córrego próximo à sua moradia apresentou falhas e transbordou. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve o entendimento da Comarca de Caratinga.

Segundo o processo, a Prefisan foi contratada pela Copasa para realizar a canalização de um córrego na região. A autora da ação relatou que a obra não comportou o volume de água das chuvas que atingiram o município, que teria sido de 30mm em um curto espaço de tempo. Com isso, o córrego transbordou e inundou a casa onde mora com o esposo e filhos. Pela perda dos bens materiais, a autora pediu indenização de R$ 5.420,22. Já para compensar o transtorno, requereu o valor de R$ 50 mil por danos morais.

Em sua defesa, a Prefisan alegou que a obra seguiu corretamente as diretrizes da Copasa, porém a chuva que atingiu a região no período em questão foi muito acima do normal. Além disso, alegou que o imóvel foi construído de forma irregular em área de preservação permanente e que, por isso, estava sujeito a riscos.

Para o juiz José Antônio Oliveira, da 1ª Vara Cível de Caratinga, cabia à empresa comprovar que as chuvas intensas causaram o transbordamento do córrego, mas ela não o fez. No que diz respeito à indenização, a sentença atendeu ao pedido referente aos danos materiais. No entanto, entendeu que o valor de R$ 10 mil seria mais coerente para compensar os danos morais.

A Prefisan recorreu da sentença, reafirmando os argumentos apresentados em primeira instância. Porém, contra a alegação da empresa de que ela não deveria ser responsabilizada, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão utilizou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Para a relatora, em nenhum momento a Prefisan apresentou um laudo pericial que a isenta da responsabilidade pelas falhas ocorridas na obra.

Moradores do Loteamento Tãozinho Vilela, que fica depois do Conjunto Habitacional, no início da estrada para o distrito de Dom Modesto, em Caratinga, estão praticamente sem acesso a suas casas. A quantidade e o tamanho dos buracos nas ruas tornam quase impossível a passagem de automóveis. A situação insustentável fez com que eles tomassem a decisão emergencial de arcar com o reparo paliativo do asfalto usando concreto.

Um morador que pediu para não ser identificado diz que o loteamento foi entregue pela Imobiliária Liderança sem infraestrutura adequada. Ele também conta que o concreto usado agora pelos moradores está sendo pago com o dinheiro que havia sido arrecado entre eles para registrar uma associação.

O morador reclama, ainda, dos serviços oferecidos pelo município.

Uma moradora do loteamento Tãozinho Vilela confirma a gravidade da situação.

A Rádio Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Caratinga que encaminhou uma explicação do superintendente de Obras Luiz Bitencourt. O superintendente menciona a reunião promovida com os moradores, citada por um deles nesta reportagem, que teve até participação de vereadores.  Luiz Bitencourt diz que, na ocasião, explicou que a responsabilidade pela infraestrutura do loteamento é da imobiliária. Mas a administração municipal se comprometeu a chamar os responsáveis para cobrar providências.

De acordo com o superintendente de Obras, a Imobiliária Liderança preferiu repassar para o município o valor orçado pelo próprio poder público para as obras necessárias, ao invés de assumir a execução. O dinheiro já foi depositado, mas o serviço só poderá ser feito quando parar de chover.

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O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, DEER, informou à Rádio Cidade que vai começar a corrigir a erosão que causou um buraco na MG-329, perto da Distribuidora DPC, a partir desta quinta-feira (20). Não foi informado quando o trabalho será concluído.

Neste momento, os veículos passam no trecho em meia pista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (21) a Operação Carnaval 2020 com o objetivo de dar mais segurança aos usuários das rodovias federais, reduzir a prática de infrações graves e os acidentes neste período. A operação vai até a Quarta-Feira de Cinzas (26).

O carnaval é um dos períodos que mais requer atenção nas estradas. O fluxo de veículos aumenta, assim como os casos de violação das leis de trânsito e o uso abusivo de bebidas alcoólicas.

As ações da PRF serão desenvolvidas em toda a região e contarão com o apoio de policiais de outros estados, segundo o inspetor Fernando Cézar.

O inspetor aponta quais são os principais focos de fiscalização nestes dias.

Para facilitar o teste de etilômetro, um novo aparelho, além do antigo, já está sendo utilizado pela PRF. O motorista não precisará assoprar para indicar a quantidade de bebida alcoólica ingerida.

Alguns horários são mais propícios a acidentes e devem ser evitados pelos motoristas. Além disso, é sempre bom lembrar que o veículo deve ser revisado antes da viagem.

Neste feriado prolongado haverá restrição de tráfego para veículos com excesso de carga. Eles não poderão transitar no dia 21, de 16h às 22h, dia 22, entre 6h e 12h, dia 25, de 16h às 22h e no dia 26, de 6h ao 12h.