O ex-prefeito de Caratinga João Bosco Pessine, filiado ao Partido dos Trabalhadores, está apto a disputar as eleições municipais em 2020. O Tribunal Regional Eleitoral concedeu mandado de segurança nesta quinta-feira (13), permitindo a obtenção da certidão de quitação eleitoral. A decisão do TRE anula a sentença expedida em primeira instância, na Comarca de Caratinga, que não aprovou a prestação de contas da campanha de 2016 de Pessine.

Segundo o especialista em direito eleitoral, advogado Mauro Bomfim, João Bosco não tem qualquer impedimento para se candidatar.

Caso Amoc

Uma outra ação por suposta improbidade administrativa questionou a contratação de máquinas para patrolamento de estradas rurais sem licitação. No início de seu mandato como prefeito de Caratinga, em 2009, João Bosco Pessine teria celebrado cerca de cinquenta contratos para locação de máquinas pesadas por intermédio da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó, Amoc, sem abrir concorrência de preço, conforme denúncia do Ministério Público. A ação também foi movida contra o ex-prefeito de Inhapim, Grimaldo Bicalho, que na época presidia a Amoc. O total dos contratos ultrapassaram R$ 600 mil.

Advogado Mauro Bomfim

Em sentença proferida em primeira instância, em março de 2017, João Bosco foi condenado a pagar multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração como prefeito de Caratinga. Grimaldo foi condenado a pagar cinco vezes o valor do salário que recebia como prefeito de Inhapim.

De acordo com o advogado Mauro Bomfim, esta condenação não torna João Bosco inelegível.

João Bosco Pessine considera a decisão do TRE um passo importante para seu futuros.

Pelo novo calendário eleitoral, as candidaturas deverão ser registradas entre 31 de agosto e 26 de setembro.