O juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto, julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público para a revogação do concurso para o Conselho Tutelar de Caratinga, promovido em outubro de 2019.
O magistrado considerou que as irregularidades apontadas foram devidamente comprovadas e novo pleito deve ser agendado.
O Ministério Público apresentou vídeos, fotos e depoimentos que apontam para várias práticas vedadas pelo edital do concurso. Entre elas, transporte de eleitores, boca de urna, presença ostensiva de vereadores no local de votação, propaganda eleitoral afixada em postes e distribuída em repartições públicas. Segundo o juiz Marco Antônio, as irregularidades foram cometidas em larga escala, de forma ostensiva e escancarada, contribuindo para o desiquilíbrio da disputa.
A sentença determina que o município de Caratinga anule a eleição do Conselho Tutelar e que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente agende novo pleito no prazo de trinta dias. Os atuais conselheiros permanecem no cargo até a posse dos que vierem a ser eleitos.