Prefeito Welington sanciona lei que municipaliza anos iniciais de doze escolas estaduais de Caratinga

Por Rádio Cidade

15/10/2021 às 16:29

O prefeito Welington Moreira sancionou a lei que dispõe sobre a adesão do município de Caratinga ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem anos iniciais do Ensino Fundamental.

Após aprovação na Câmara e sanção do executivo, serão municipalizadas as turmas dos anos iniciais das escolas Menino Jesus de Praga, Dom Carloto, Princesa Isabel, Engenheiro Caldas, Sinfrônio Fernandes e Juarez Canuto de Souza – todas na sede. Na zona rural serão impactadas as escolas Professora Maria Fontes e Maria Alves da Silveira (Santa Luzia), João Moreira Franco (São Cândido), Mary Lucca Chagas (São João do Jacutinga), Sudário Alves Pereira (Patrocínio) e Antônio Penna Sobrinho (Santo Antônio do Manhuaçu).

De acordo com a lei, os repasses financeiros do Estado para a cidade serão utilizados na aquisição de bens e veículos, em obras de infraestrutura, manutenção e custeio. Com a municipalização das turmas, a Secretaria Municipal de Educação irá assumir toda a demanda dos alunos dos anos iniciais das escolas estaduais a partir do ano letivo de 2022. O município irá receber cerca de 2.700 alunos dessas 12 escolas.

As turmas dos anos iniciais poderão funcionar no espaço físico das escolas estaduais, em regime de coabitação, pelo período necessário para adequação do espaço físico da rede municipal de ensino. O município ainda fica autorizado a receber, em cessão, o imóvel e mobiliário das escolas estaduais Menino Jesus de Praga e Dom Carloto.

Conforme o executivo, durante o período de adjunção ou disposição, o servidor estadual efetivo permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais. Não havendo interesse do servidor estadual de trabalhar na rede municipal, ele será realocado em outra escola estadual sediada no município.