A partir desta terça-feira (16) está permitida a propaganda eleitoral de candidatas e candidatos às Eleições 2022, inclusive na internet. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2.

O juiz de direito da 72ª zona eleitoral de Caratinga, Consuelo Neto, fez um resumo das regras eleitorais para o período de campanha, com base no calendário eleitoral lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 O juiz Consuelo Neto chama atenção para uma novidade nas eleições deste ano que é a possibilidade de impulsionar conteúdos e postagens na internet. Ele ressalta que o conteúdo impulsionado não é o mesmo que conteúdo disparado em massa. Ou seja, disparos de mensagens por meio de aplicativos como o WhatsApp e o Telegram, como ocorreu nas eleições de 2018, não podem ser feitos.

O candidato e o partido político têm a obrigação de confirmar que as informações usadas durante a campanha são verdadeiras, mesmo aquelas produzidas por terceiros. Se usarem dados falsos, podem responder por crime eleitoral, com pena de prisão ou multa. A desinformação também pode ser entendida como abuso de poder midiático, que inclui perda de mandato, como explica o juiz da 71ª zona eleitoral Marco Antônio Roberto.

 A veiculação da propaganda está sujeita a regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma prevê condutas vedadas a candidatos, partidos e eleitores. O não cumprimento pode levar a multas ou até cassação do mandato de candidatos eleitos.

Para colaborar com a justiça eleitoral, foi criado um canal através do qual a população pode denunciar irregularidades ao Ministério Público Eleitoral. O promotor da 72ª zona eleitoral de Caratinga, Juarez Serafim, explica como utilizar a ferramenta.

 O promotor ressalta que, em caso de denúncia, é importante que sejam fixadas provas para agilizar o processo da justiça.

O aplicativa Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, além de um formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.

Lembrando que neste ano estão em disputa as cadeiras de presidente e vice-presidente da República, governador e vice, além dos mandatos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.