Trabalhadores rurais foram detidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar de Piedade de Caratinga, por transporte ilegal de animais silvestres. Pássaros da espécie “trinca-ferro”, além de armadilhas foram apreendidos com os trabalhadores.

De acordo com Cabo Edil, os pássaros estavam dentro de um ônibus que trazia os trabalhadores de volta para Caratinga.

Dois homens foram detidos. Eles disseram à polícia que os animais não seriam comercializados.

Os dois indivíduos foram multados por transporte ilegal e posse das armadilhas. Manter animais da fauna silvestre sem registros é crime.

Os pássaros foram levados a um veterinário para exames e depois serão soltos em seu habitat natural.

José Pereira dos Santos, de 48 anos, foi preso após ameaçar a filha de 22 anos, no Córrego Pau de Folha, zona rural de Ubaporanga, nessa terça-feira (30). A Polícia Militar apreendeu com José duas espingardas de fabricação artesanal, munições e recipientes com pólvora e chumbo.

Segundo Sargento Torres, o desentendimento começou após a filha, que mora em Contagem, pedir R$ 3 mil ao pai.

José negou que atiraria contra a filha.

Os dois foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Caratinga.

A partir de 1º de agosto será cobrado o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para o ano de 2019. A exigência começa para veículos com placas terminadas entre um e cinco.

As demais placas terão datas diferentes de vencimento do documento de 2018, como explica Tenente Artuzo, da Polícia Militar Rodoviária.

De acordo com o Tenente, o condutor que estiver com o licenciamento atrasado poderá perder sete pontos na carteira e ser multado em R$ 293,47.

O condutor do veículo que não estiver com o documento no ato da fiscalização, mas que estiver em dia, poderá ter o registro consultado via Internet.

Antes de viajar, recomenda-se conferir toda a documentação para evitar transtornos.

Um homem de 48 anos foi preso por porte ilegal de arma após ameaçar os vizinhos. O fato aconteceu nessa segunda-feira (29), no Córrego Cafelândia, zona rural de Piedade de Caratinga. Após denúncias anônimas, a polícia foi até a casa do suspeito e apreendeu um rifle calibre 22 com seis munições e duas espingardas.

O desentendimento começou entre ele e um vizinho que joga água na rua todos os dias para diminuir a poeira, já que a via não tem calçamento. De acordo com o Sargento Souza Júnior, o homem estaria disposto a usar as armas caso a vítima não parasse de jogar água na rua.

O homem e as armas foram levados para a delegacia de Caratinga.

Uma solução paliativa encontrada pela Justiça para diminuir o número de detentos nos presídios de Minas Gerais tem sido das mais práticas e, podemos dizer, questionáveis. Algumas comarcas têm optado por ANTECIPAR em até seis meses a chamada “progressão de pena” para liberar vaga para presos que estão chegando. Pela progressão de pena o preso conquista a liberdade mais rapidamente. A medida está prevista no código penal, concedida a partir de alguns critérios como, por exemplo, bom comportamento. Mas o que se pretende, agora, é a adoção de um critério no mínimo incomum: liberar o preso ainda mais cedo para amenizar um problema frequente em milhares de unidades prisionais em todo o Brasil: a superlotação.

De acordo com a defensora pública da Comarca de Caratinga, Juliana Nunes, municípios mineiros como Governador Valadares, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Igarapé já adotaram a antecipação da progressão de pena. Os juízes destas comarcas acataram portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que recomenda o método para reduzir a superpopulação. E é justamente isto que ela propõe para a Comarca de Caratinga, antecipar a progressão dos regimes fechado para o semiaberto e do semiaberto para o domiciliar.

Segundo a defensora pública, o grau de periculosidade, considerando o crime que o indivíduo praticou, não interfere na concessão do benefício. Isso significa dizer que homicidas, assaltantes e traficantes podem se favorecer da medida. A única condição, conforme a defensora, é que o detento esteja prestes a deixar o sistema.

O presídio de Caratinga tem cerca de 500 detentos. O índice de ocupação atual é de 2,3 presos por vaga, um dos mais baixos do Estado. Os reeducandos do regime semiaberto de Caratinga ficam em celas separadas dos que estão em regime fechado, têm direito a saída temporária e podem estudar a partir de um convênio da instituição com a prefeitura.  Apesar destas condições, a defensora pública Juliana Nunes afirma que a estrutura está muito aquém do desejável.

Do total de cerca de 500 internos no presídio de Caratinga, aproximadamente noventa estão hoje no regime semiaberto. Caso o pedido da defensora seja acatado, todos poderão ganhar liberdade mais cedo progredindo para a prisão domiciliar. Como não há fornecimento de tornozeleira eletrônica para a comarca, o monitoramento de pessoas que cumprem este tipo de pena é mais difícil. Perguntada se tal medida não coloca em risco a segurança da comunidade, Juliana Neves disse confiar no bom trabalho das polícias militar e civil.

A proposta é para os detentos do presídio e, em tese, não afeta os recuperandos da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Na prática, no entanto, a Justiça não pode beneficiar o preso do semiaberto que está no presídio e não beneficiar aquele que está na APAC no mesmo regime. Se autorizar a progressão para um, tem que autorizar para o outro por uma questão de coerência ou, por que não dizer, justiça. A defensora entende, contudo, que são situações totalmente distintas.

Ministério Público

Entre os papéis do Ministério Público estão o de garantir que o condenado cumpra a pena estabelecida e o de garantir os direitos do detento. O promotor da Vara Criminal de Caratinga, Rafael Moreno, emitiu sua opinião a respeito do tema. Disse que, antes de tudo, é preciso contextualizar a situação do presídio de Caratinga. Ele explica que o presídio recebeu detentos de outras comarcas e que no último ano foi desenvolvido um trabalho para diminuir a superlotação.

Rafael Moreno deixa bem claro a postura do Ministério Público em todo o Estado e diz considerar que a portaria do Tribunal de Justiça que cria novos prazos de progressão é inconstitucional.

O promotor cita o caso do Rio Grande do Sul, onde não existe mais o regime semiaberto e infratores, na avaliação dele, ficam muito à vontade para cometer crimes.

Ele também questiona a postura de advogados e até da defensoria pública.

Do que depende a antecipação

A antecipação de progressão de pena é requerida para cada preso, individualmente. Vários pedidos foram feitos pela defensoria de Caratinga ao juiz criminal Consuelo Neto. Até o momento, todas as antecipações foram negadas. Caso o juiz defira uma delas, deverá seguir a mesma linha de julgamento para as demais, beneficiando todos os detentos do semiaberto, do presídio e até da APAC.

Para levar a medida a efeito, a defensora pública Juliana Nunes já recorreu das decisões em primeira instância. O Tribunal de Justiça ainda não emitiu parecer. Caso não obtenha sucesso, ainda cabe recurso no Superior Tribunal. Se o TJMG ou o STJ deferirem o pedido, o juiz de Caratinga terá que acatar.

Um homem de 36 anos foi encontrado morto na madrugada desse sábado (27), no córrego Santa Cruz, em Inhapim. A vítima quase foi degolada e ainda foi atingida no rosto e no peito.

(vítima)

A repórter Luciana Clara entrevistou o comandante da Polícia Militar de Inhapim, Tenente Mussi.