Juiz de Caratinga determina que mulher vítima de violência doméstica não seja demitida do trabalho por falta de rendimento

O juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto, decidiu pela manutenção do vínculo trabalhista de uma mulher vítima de violência doméstica, pelo prazo de 15 dias, prorrogável por até seis meses, porque as provas demonstraram a necessidade de se afastar do trabalho pelas consequências psicológicas da…

Justiça se posiciona contrária à decisão da Defesa Civil e mantém interdição de área afetada por desmoronamento de encosta

O juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, desautorizou o retorno dos moradores do Residencial Íris, localizado no bairro Rodoviários, em Caratinga. Uma pequena parte das 45 famílias do prédio se preparava para reocupar os apartamentos depois que a Defesa Civil desinterditou o imóvel no último dia 1º. Contudo,…

Prefeito de Piedade é condenado por não fiscalizar loteamento clandestino. Sentença não o impede de disputar eleições

O prefeito de Piedade de Caratinga Edinilson Lopes foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Cível, Alexandre Ferreira, pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o prefeito por omissão em seu dever de promover e fiscalizar o correto ordenamento do solo urbano ao permitir a criação do loteamento clandestino Vila…